DECRETO N.º 056/2025

“Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NÍVEL AUTOMÁTICO de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.297/2011”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o Art. 18. Da Lei Municipal n.º 1.297/2011, §3º A Progressão se dará de duas formas: I - por qualificação, através de participação em processo de capacitação; ou II - automática, por cumprimento de prazo de 03 (três) anos ininterruptos, sem Progressão ou Promoção.

Art. 1º Resolve conceder a progressão de nível conforme quadro abaixo:

SERVIDORES	NÍVEL ATUAL	PROGRESSÃO
LUCIENE MARIA NONATO DE SOUZA	C/3	C/4

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01/04/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, 16 de abril de 2025.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal