DECRETO Nº 041/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE/MT EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR DERALDINO PEREIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o falecimento do Senhor Deraldino Pereira de Souza, morador deste Município e pessoa de reconhecida relevância social para a comunidade de Canabrava do Norte/MT;

CONSIDERANDO o sentimento de pesar e solidariedade que envolve toda a população, a dor e o sentimento de perda vivenciados por seus familiares, amigos e toda a população local, que lamentam sua partida e prestam suas últimas homenagens;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado luto oficial no Município de Canabrava do Norte/MT, por 03 (três) dias, a contar de 17 de abril de 2025, em homenagem póstuma ao Senhor Deraldino Pereira de Souza, como manifestação pública de respeito, pesar e solidariedade à sua memória, à sua família e à comunidade local.

Art. 2º Durante o período de luto oficial, as repartições públicas municipais deverão manter sinal institucional de pesar, em respeito ao falecido e em solidariedade à sua família.

Art. 3º Fica determinada Ponto Facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Canabrava do Norte/MT, no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira), em razão do luto oficial e das celebrações da Semana Santa.

Art. 4º Os servidores públicos municipais que se encontrem cedidos ou à disposição de outros entes ou órgãos deverão seguir o expediente determinado pela instituição de destino.

Art. 5º Os serviços públicos essenciais, cuja paralisação possa comprometer o atendimento à coletividade, deverão funcionar normalmente, conforme escalas estabelecidas pelas respectivas secretarias.

Art. 6º Ficam suspensas as aulas em todas as unidades da Rede Pública Municipal de Ensino no dia 17 de abril de 2025, cabendo à Secretaria Municipal de Educação a compensação da carga horária, nos termos do calendário escolar vigente.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 16 de abril de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

(Assinado Eletronicamente)