Concede licença para tratar de interesse particular à servidora que menciona, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 140/2011 de 26/08/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorriso, em especial na Subseção VI, Artigo126 e Parágrafos, que prevê concessão ao servidor estável, Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular a Servidora Pública Municipal Ataice Borges Doarte Militao, matrícula nº 7720, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional Técnico Especializado em Linguagem de Sinais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º A licença para tratar de interesse particular concedida a servidora acima identificada é de até 03 (três) anos consecutivos, a partir de 22 de abril de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 22 de abril de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 17 de abril de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração