O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 12.807, de 16 de abril de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Revogar a Portaria nº 859 de 11 de dezembro de 2020, que designou o servidor GEOVANI DE ASSIS FERREIRA DE MORAES, para exercer a função de Secretário Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil - Irene Coelho Cruz, da Secretaria de Educação do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir do dia 22 de abril de 2025.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 17 de abril de 2025.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação