EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 003/2025
22 de Abril de 2025
Núcleo Urbano denominado QUADRA Nº 15-A – ZONA DE PRESERVAÇÃO 002
O MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 24.772.188/0001-54, com sede na Av. Dr. Hermínio Ometto, nº 101, Bairro ZE-022, CEP 78.525-000, na Cidade de Matupá/MT, representado pelo PREFEITO MUNICIPAL o senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, empresário, portador da CIRG 1.827.862-0-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 028.264.041-05, residente e domiciliado na Estrada Rural, S/N – ZCM 005, Quadra 03, Lote 16, nesta Cidade de Matupá/MT; através deste Edital NOTIFICA a todos os moradores, ocupantes, lindeiros, confrontantes internos e externos, assim como a todo e qualquer cidadão que interessar possa, que o Núcleo Urbano Informal Consolidado QUADRA Nº 15-A – ZONA DE PRESERVAÇÃO 002, sendo atendido por com acesso principal pela 03 (três) vias públicas, tendo como acesso as Ruas 09, 21 e 22, da Zona de Preservação 002. Essas três já são existentes, não sendo criado nenhuma rua ao projeto, sendo as Rua 09 e 22 pavimentadas e a Rua 21 não pavimentada, sendo objeto de Regularização Fundiária Urbana, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9310/2018, LEI MUNICIPAL Nº 1.449, de 03 de abril de 2024, através do requerimento de legitimação fundiária dos legitimados (artigos, 14 e 23 da lei Federal nº 13.465/2017, sendo objeto de referida REURB as matrículas adiante especificadas.
Art. 1º: O núcleo urbano informal consolidado QUADRA Nº 15-A, DA ZONA DE PRESERVAÇÃO 002, está em fase de regularização fundiária, tendo sido realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por Profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a fim de emissão de matrículas individualizadas aos detentores da posse dos lotes no referido Núcleo Urbano Informal, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto da matrícula nº 7.710, do Livro 02 – Registro Geral, devidamente matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis de Matupá/MT.
Art. 2º - A área onde está localizado o núcleo urbano informal denominado QUADRA Nº 15-A, DA ZONA DE PRESERVAÇÃO 002, possui 4.130,11 M2, oriunda da matricula número nº 7.710, do Livro 02 – Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis de Matupá-MT, conforme confrontações e descrição do perímetro a baixo e Planta no Anexo I:
QUADRA N° 15-A (ZONA DE PRESERVAÇÃO 002)
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT
DOCUMENTO: CNPJ Nº 24.772.188/0001-54
ENDEREÇO DO IMÓVEL: RUA 21 QUADRA 15-A, ZP-002, CEP: 78.525-000
MUNICÍPIO: MATUPÁ
ÁREA MEDIDA (m²): 4.130,11 m²
PROJEÇÃO CARTOGRÁFICA: UTM
ESTADO: MATO GROSSO
PERÍMETRO MEDIDO (m): 271,81 m
CARTÓRIO (CNS): 06.447-7 MATUPÁ – MT
| TIPO DE MATRÍCULA | PROPRIETÁRIO(S) | |
| AFETADAS | CONFRONTANTES | |
| ÁREA: 4.130,11 | RUA 09 | MUNICÍPIO DE MATUPÁ |
| RUA 21 | MUNICÍPIO DE MATUPÁ | |
| RUA 22 | MUNICÍPIO DE MATUPÁ | |
D E S C R I Ç Ã O D O P E R Í M E T R O
| Vértice | Latitude | Longitude | Confrontante a vante | Distância a vante m | Desenv. (m) | Raio (m) |
| R-223 | 10°09'53.054"S | 54°55'56.242"W | Rua 04 I1 | 17,11 | 19,05 | 12,00 |
| R-224 | 10°09'52.544"S | 54°55'56.467"W | Rua 09 I1 | 72,87 | ||
| R-225 | 10°09'50.344"S | 54°55'55.575"W | Rua 21A | 16,75 | 18,54 | 12,00 |
| R-226 | 10°09'50.123"S | 54°55'55.072"W | Rua 21A | 25,20 | ||
| R-222 | 10°09'50.409"S | 54°55'54.296"W | Lote 05 | 24,00 | ||
| R-221 | 10°09'51.141"S | 54°55'54.571"W | Lote 05 | 8,09 | ||
| R-220 | 10°09'51.233"S | 54°55'54.322"W | Lote 05 | 36,43 | ||
| R-219 | 10°09'52.344"S | 54°55'54.739"W | Rua 21 | 11,65 | 11,83 | 20,00 |
| R-227 | 10°09'52.653"S | 54°55'54.960"W | Rua 21 | 19,21 | ||
| R-228 | 10°09'53.246"S | 54°55'55.159"W | Rua 04 I1 | 8,67 | 9,69 | 6,00 |
| R-229 | 10°09'53.367"S | 54°55'55.416"W | Rua 04 I1 | 26,92 |
TABELA 01 – DISTRIBUIÇÃO DAS PARCELAS
| QUADRO RESUMO | |
| DESCRIÇÃO | QUANTIDADES |
| QUADRAS | 1 |
| LOTES (RESIDENCIAL) | 05 |
| LOTE (INSTITUCIONAL) | 01 |
TABELA 02 – QUADRO GERAL DE ÁREAS
| QUADRO RESUMO DAS ÁREAS | |||
| DESCRIÇÃO | ÁREA | PERIMETRO | PORCENTAGEM |
| ÁREA REGULARIZAÇÃO | 4.130,11 M² | 271,81 m | 100 % |
| LOTES 06 UND | 4.130,11 M² | 100% | |
| SISTEMA VIÁRIO | 0 | 0% | |
TABELA 02 – QUADRO GERAL DE ÁREAS
| TABELAS DE QUADRAS | ||
| QUADRA | ÁREA | QUANTIDADE LOTES |
| 1 | 4.130,11 M² | 06 |
| TOTAL | 4.130,11 M² | 06 |
Art. 3 º - Fica utilizado como referência para fins de cálculo dos valores referentes à alienação dos imóveis objeto de regularização fundiária, o valor constante na planta genérica do Município da área, por ser a mais próxima e que guarda as mesmas características da área a ser regularizada.
Art. 4º - Os terceiros eventualmente interessados ficam notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará na perda de eventual direito que os notificados detêm, sobre o imóvel, objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Art. 5º - Eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do término de vigência do presente edital, cuja vigência é de 30 (trinta) dias corridos, sendo protocoladas na Prefeitura Municipal de Matupá-MT, direcionados a Secretaria de Administração, com as devidas justificativas, as quais serão analisadas, priorizando o procedimento extrajudicial para resolução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018, e Lei Municipal nº 1.449,, de 03 de Abril de 2024.
Parágrafo Único - Ficam notificados, em especial, os confrontantes externos e titulares citados no Anexo I deste Edital.
Art. 6º - Para atender o disposto no artigo 10, inciso XI, atenderá este edital, que se existir alguma mulher que seja companheira, esposa ou titular de qualquer direito sobre qualquer lote e não constar da relação poderá reivindicar para que figure como titular de direito real sobre o solo.
Art. 7º - Não havendo manifestação em contrário no período disposto no art.3º, considerar-se-á como aceite os elementos e teor deste edital.
Art. 8º - O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.
Registre-se
Publique-se
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá-MT
ANEXO I - PLANTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 003/2025
Núcleo Urbano denominado QUADRA Nº 15-A – ZONA DE PRESERVAÇÃO 002 (ZP-002)
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá-MT
ANEXO II – PLANILHA RELATÓRIO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 003/2025
Núcleo Urbano denominado QUADRA Nº 15-A – ZONA DE PRESERVAÇÃO 002 (ZP-002)
| RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA QUADRA Nº 15-A - ZONA DE PRESERVAÇÃO 002 - MUNICIPIO DE MATUPÁ - MT | ||||||||||||
| ITEM | QUADRA | LOTE | AREA | MATRICULA | REURB | BASE DE CÁLCULO | VALOR DA ALIENAÇÃO | VALOR TOTAL | NOME | CPF | CONJUGUE | CPF |
| 1 | 15A | 1 | 292,27 | S | R$ 49,10 | R$ 7.175,22 | R$ 7.175,22 | ELIANA LUIZ | ***.966.481-** | |||
| 2 | 15A | 2 | 304,15 | S | R$ 49,10 | R$ 7.466,88 | R$ 7.466,88 | JUSSIMARY PEDRO SANTANA | ***.764.796-** | |||
| 3 | 15A | 3 | 295,85 | S | R$ 49,10 | R$ 7.263,11 | R$ 7.263,11 | CLAUDIO PEDRO SANTANA | ***.809.986-** | |||
| 4 | 15A | 4 | 259,20 | |||||||||
| 5 | 15A | 5 | 1.051,45 | E | R$ 49,10 | R$ 36.138,33 | R$ 43.366,00 | EDNILSON COELHO DAMASCENO | ***.977.201-** | SANDRA CEZARIO MARINHO | ***.549.181-** | |
| 6 | 15A | 6 | 4.130,11 | |||||||||
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá-MT