ADITIVO 02 CONTRATO Nº 44/2023

Partes: Município de Campo Novo do Parecis x LEILA CRISTINA FERNANDES, brasileira inscrita no CPF nº 006.898.869-93.

Objeto: O presente termo de aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo e da Cláusula Segunda – Do Valor e Da Forma de Pagamento.

Aditamento: Prorroga-se a vigência pelo período de 12 (doze) meses, de 15 de abril de 2025 e término em 14 de abril de 2026.

Reajusta-se o valor mensal da locação em 8,58% (oito inteiros e cinqüenta e oito percentuais), previsto na Cláusula Terceira – Do Reajuste, passando de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para R$ 7.057,70 (sete mil e cinquenta e sete reais e setenta centavos).

Fundamentação: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nas informações subsidiadas no Proc. Administrativo 548/2025 via sistema 1Doc proveniente da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Dotações Orçamentárias:

As despesas deste Aditivo correrão da seguinte dotação orçamentária:

11.002.08.244.0013.20169.3390360000.15000000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Procedimento Licitatório: Dispensa De Licitação Nº 10/2023 da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis MT - de Acordo com a Lei Nº 8.666/93.

Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social.