Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratado: TERRY KISSER RITZEL.

O presente Contrato é oriundo da DISPENSA Nº 003/2025, cujo objeto é: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA A FIM DE REALIZAR SERVIÇOS CONTÁBEIS DCTFWEB, MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – MT - EFD-REINF (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS) ESOCIAL (SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRIBUTÁRIAS), PARA AS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO”.

1 - CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

1.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do instrumento contratual, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

2 - CLÁUSULA QUINTA – PREÇO (art. 92, V).

2.1. O valor total da contratação é de R$ 11.184,40 (Onze mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta centavos).

Peixoto de Azevedo-MT, 11 de abril de 2025.