TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 011/2025

PROCESSO 052/2025

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. II. Cujo objeto é a Licença de Uso da "Plataforma de Inteligência e Acompanhamento Permanente da Gestão do SUAS", em ambiente web e mobile, contemplando formação continuada, informatização e conexão entre profissionais do Sistema Único de Assistência Social. Contratada: JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇÕES SOCAIS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.582.479/0001-23 no valor total de R$ 37.302,50 (Trinta e sete mil, trezentos e dois reais e cinquenta centavos).Homologo, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações e o despacho da Agente de Contratação e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 17 de Abril de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOAO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028

C.N.P.J.: 03.238.862/0001-45