O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, pessoa jurídica de direito interno público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.238.631/0001-31, com sede administrativa à Rua Ministro César Cals, 226, Centro, Peixoto de Azevedo-MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal em exercício, o Sr. Nilmar Nunes de Miranda, torna público o Termo de Rescisão Contratual de distrato amigável do Contrato nº 220/2022 tendo como objeto “CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE TELEFONIA FIXA PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT”. Tendo como contratado a empresa: OI. S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 76.535.764/0001-43, estabelecida na Rua Lavradio, Nº 71, bairro centro, no município de Rio de Janeiro – RJ.

Peixoto de Azevedo, 16 de abril de 2025.