ATO Nº 13/2025

Data: 17/04/2025.

Designa servidor “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

Considerando que a servidora Emmanuele Larissa da Rocha Jovio, Chefe de Departamento, entrou em gozo de licença maternidade, existe a necessidade de designação de novo fiscal para dar continuidade às análises dos seguintes contratos sob sua responsabilidade;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o servidor municipal Mateus Eduardo Zanqui, inscrito no CPF sob o nº 035.369.761-31, Diretor de Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer, a partir desta data, a função de Fiscal de Contratoem substituição, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contratos abaixo discriminados:

Nº CONTRATO	OBJETO	CONTRATANTE	CONTRATADA	VIGÊNCIA
042/2024	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE COIFAS INOX, TUBOS E CURVAS DE INOX E GALVANIZADOS, COLARINHO E CHAPÉUS GALVANIZADOS E MOTORES/EXAUSTORES BLINDADOS, FILTRO ESPECIAL EM AÇO INOX – (TODOS DEVIDAMENTE INSTALADOS), ATENDENDO AS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	SAULO RAFAEL MONTEIRO PARTICHELI	14/08/2025
051/2024	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ADMINISTRAR AULAS PRÁTICAS E TEÓRICAS DE INSTRUMENTOS DE SOPRO E PERCUSSÃO PARA O GRUPO DE ALUNOS QUE COMPÕE A BANDA FLORESCER E FANFARRA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL – MT(FAMUS)	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	JORGE RODRIGUES DA SILVA FILHO – Emp. Ind.	17/09/2025
059/2024	O PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA CAPACITADA PARA MINISTRAR AULAS PRÁTICAS DE DANÇA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONTRATURNO ESCOLAR POR MEIO DE OFICINAS OFERADAS PELO DEPARTAMENTO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	KIELBIA VIEIRA DE LIMA – MEI	30/09/2025

Art. 2º. O servidor ora designado, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º. O servidor ora designado não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 17 de Abril de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal