O MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Nunes Freire, 12, Alto da Bela Vista, NOVO MUNDO – MT, inscrita no CNPJ Nº 01.614.517/0001-33, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. CASCIANO MARTINS REIS, brasileiro, convivente, servidor público e produtor rural, portador do RG nº 1090534-0 SSP/MT, inscrito no CPF nº 848.681.391-34, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa LELIS FONOAUDIOLOGIA, inscrita no CNPJ Nº 45.909.515/0001-47 situada na Rua TV dos Ipês, nº 55, Bairro Centro, na cidade de Guarantã do Norte – MT, neste ato representada pelo seu proprietária Srª Renata Souza Lelis, brasileira, casado/solteira, fonoaudióloga , CPF 714.984.001-91 e RG 19175906, SSP-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente de contrato de fornecimento, que será regido pela Lei 8.666/93 e suas respectivas alterações e pelos dispostos nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Este TERMO tem como objeto a RESCISÃO DO CONTRATO 056/2022, firmado entre as partes, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA HABILITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FONOUADIOLOGIA, DOIS DIAS POR SEMANA EM PERIODO INTEGRAL COM HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE AS 07:00 ATÉ AS 11:00 E 13:00 ATÉ AS 17:00 HORAS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA– DA RESCISAO

Fica rescindido de pleno direito, consensualmente, com seus efeitos a partir da assinatura deste termo, o CONTRATO 056/2022, visto que houve o pedido de distrato de execução do contrato por parte da CONTRATADA, alegando que por motivos particulares, não conseguiria executar o contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

A necessidade da rescisão tem seu fundamento legal no artigo 79, inciso II da lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA QUITAÇÃO

Assim, pela assinatura deste termo, concede-se plena quitação de todos os empenhos realizados em favor da CONTRATADA, renunciando expressa e irrevogavelmente a qualquer forma de representação judicial ou administrativa.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Rescisão Consensual no Diário Oficial dos Municípios.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

O foro competente é o da Comarca de Guarantã do Norte -MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, no qual serão dirimidas todas as questões não resolvidas na esfera administrativa.

E por estarem assim justos e acordados, assinam o presente termo rescisão em 02 (duas) vias de igual teor e valor.

Novo Mundo - MT, 17 de abril de 2025.

PREFEITO MUNICIPAL

Contratante

LELIS FONOAUDIOLOGIA

CONTRATADA