PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 019/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, pessoa de direito público interno, C.N.P.J/MF Nº 33.683.822/0001-73, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneghel nº 62 na cidade de Nova Bandeirantes, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Prefeito Municipal Sr. JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09283641 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 621.323.851.49, residente e domiciliado no Município de Nova Bandeirantes/MT, denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa MONTE MORIA CENTRO DE REABILITAÇÃO LTDA pessoa jurídica de direito privado, registrado no CNPJ nº 49.905.590/0001-90, estabelecida na rua E, nº 0, bairro Chácaras Estela D’Alva, na cidade de Rondonópolis/MT, representada neste ato por Christyano de Assis Cavalcante, portador de Carteira de Identidade nº 204640 OAB/MT. e CPF nº. 721.704.681-53, residente na rua Firmino José da Mata, nº 304, cidade de Rondonópolis, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista a contratação, considerando o disposto na Lei nº 8.666 de 21/06/93 e demais disposições, e a homologação do Processo Licitatório nº032/2024, dispensa 02/2024, tem justo e acordado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ADITAMENTO

1.1 Pelo presente instrumento, com fulcro no Art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal n° 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações posteriores, entre a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MTe a empresa MONTE MORIA CENTRO DE REALIBITAÇÃO LTDA, resolvem:

- Aditar o contrato nº 019/2024, da seguinte forma:

DO PRAZO

- A vigência do presente aditivo será de 23/04/2025 até 23/04/2026 referente a prorrogação de prazo do Contrato original assinado pelo período de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES

2.1 Manter durante toda a execução do Aditivo a compatibilidade com as obrigações assumidas conforme Edital Pregão n° 032/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas.

3.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde - MT. Para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Nova Bandeirantes – MT, 07 de abril de 2025.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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MONTE MORIA CENTRO DE REABILITAÇÃO LTDA

CNPJ N°:49.905.590/0001-90

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Nome: Aline Groff Pit Nome: Eriane Custodio da Silva

C.P.F.: 060.335.461-05 C.P.F.: 005.712.201-69