Data: 17/04/2025

Dispõe sobre designação de servidora para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul e com fulcro no § 2º do art. 129 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 029 de 25/09/2019);

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar, a servidora efetiva ELISAMA DOS SANTOS, portadora do RG nº **5333*-*SSP/MT e do CPF nº ***.135.591. **, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão do Ensino Fundamental, símbolo DAI, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Parágrafo único. Por opção facultada pelo § 2º, do art. 129 da Lei Complementar nº 029 de 25/09/2019, a servidora será remunerada pelo vencimento atualizado de seu cargo efetivo, acrescido de gratificação FG (Função Gratificada) de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo comissionado ao qual foi designada, na forma da legislação supramencionada.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 17 de abril de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal