SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

MARLOS APARECIDO DE CAMPOS, Secretario Municipal de Assistência Social do Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pela servidora QUEILA APARECIDA DOS SANTOS função de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, concede licença para tratamento da própria saúde do dia 14/04/2025 ao dia 17/04/2025 totalizando 04 dias.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

MARLOS APARECIDO DE CAMPOS

Secretario Municipal de Assistência Social

Decreto nº 04/2025