PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA- MT

PLANO DE AÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL/ANOS INICIAIS

SÃO PEDRO DA CIPA 2025

Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa Secretaria Municipal de Educação Prefeito/ Eduardo José da Silva Abreu Vice-Prefeito/ Paulo Cezar Moreira

Secretário Municipal de Educação/Valter Souza Catarino

“A verdadeira educação é aquela que vai ao encontro da criança para realizar a sua libertação. ”

Maria Montessori

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO............................................................................................................................. 5

LEGISLAÇÃO SOBRE ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL..................................................... 5

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL/ANOS INICIAIS............................................................................................ 6

SÃO PEDRO DA CIPA/MT – MOMENTO HISTÓRICO........................................................... 7

A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DE SÃO PEDRO DA CIPA..................................................... 8

INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO EM SÃO PEDRO DA CIPA............................................. 9

ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL EM SÃO PEDRO DA CIPA............................................. 10

OBJETIVOS................................................................................................................................ 12

ESTRUTURA DE GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 14

ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS..................... 14

CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................................... 16

BIBLIOGRAFIA......................................................................................................................... 17

INTRODUÇÃO

Este documento trata do Plano de Ação para a Educação de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de São Pedro da Cipa, com ênfase no atendimento às crianças da Educação Infantil e Ensino Fundamental I/anos iniciais. O Plano é fruto da experiência acumulada na rede, da observação prática e do conhecimento científico, sendo o resultado do trabalho colaborativo dos profissionais da educação, das equipes gestoras e da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, além do processo de escuta e diálogo com os conselhos educacionais e a comunidade.

LEGISLAÇÃO SOBRE ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL

As escolas de Tempo Integral no Brasil são amparadas por bases legais que garantem sua implementação e funcionamento. Entre as principais legislações relacionadas à Educação nesta modalidade, destacam-se:

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, estabelece que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa (…)”. Já no inciso IV do artigo 208, determina o “atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade”.

A Lei nº 8.069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, inciso IV, assegura o atendimento integral à criança e ao adolescente em situação de risco ou vulnerabilidade social.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/96, constitui a principal norma que estabelece as diretrizes e bases da educação no país, incluindo o arcabouço legal para a oferta da Educação em Tempo Integral, com ênfase na ampliação da jornada escolar.

A Lei Federal nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação, estabelece, na Meta 1, a ampliação da oferta de Educação Infantil em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 03 anos. Na Meta 6, define que os municípios devem oferecer Educação

em Tempo Integral em pelo menos 50% das escolas públicas, beneficiando, ao menos, 25% dos alunos da educação básica.

De acordo com a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui a Escola em Tempo Integral, e especialmente com a possibilidade de recursos orçamentários por parte do governo federal, foi elaborado o Plano de Ação de Educação em Tempo Integral do Município de São Pedro da Cipa.

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS

O Plano Municipal de Educação em Tempo Integral para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental I, constitui uma estratégia robusta e imprescindível, orientada para a promoção integral do desenvolvimento infantil, conforme preconizado pela legislação vigente. A implementação da Educação em Tempo Integral nas escolas do Município de São Pedro da Cipa representa um marco significativo no avanço da formação das crianças, abrangendo suas múltiplas dimensões de desenvolvimento. Este projeto visa a democratização das oportunidades educacionais, assegurando o direito universal à educação e o pleno desenvolvimento dos alunos, com o intuito de formar indivíduos críticos, autônomos e comprometidos com os desafios do mundo contemporâneo.

Alinhado às demandas da sociedade do século XXI, a proposta tem como fundamento a construção de uma educação que, ao mesmo tempo em que se baseia na diversidade e na inclusão, propõe um modelo pedagógico inovador, centrado na singularidade de cada criança. A abordagem adotada reconhece a importância de um projeto educacional que seja capaz de contemplar a pluralidade das vivências infantis, atentando-se para a necessidade de integrar os conhecimentos formais às experiências de vida das crianças e sua respectiva comunidade.

A proposta não se limita ao desenvolvimento intelectual, mas contempla igualmente os aspectos sociais, emocionais, físicos e culturais do ser humano, promovendo uma educação integral e inclusiva que favorece a equidade. Tal perspectiva propõe uma pluralidade de práticas educativas que envolvem o uso de diferentes linguagens, recursos e espaços de aprendizagem, e articula de forma harmônica os processos de cuidar e educar. Além disso, a iniciativa se

preocupa com a efetividade pedagógica, criando um ambiente contínuo de aprendizagem que integra teoria e prática de maneira contextualizada.

A gestão democrática, envolvendo todos os atores da comunidade escolar, com a participação ativa das crianças, é um princípio fundamental para a efetivação deste projeto. A colaboração coletiva assegura que o processo educativo atenda às diversas necessidades de aprendizagem e desenvolvimento, respeitando as diferenças de origem étnico-racial, condições socioeconômicas e outras particularidades, promovendo um ambiente educacional verdadeiramente inclusivo e igualitário.

SÃO PEDRO DA CIPA - MOMENTO HISTORICO

São Pedro da Cipa é um município brasileiro do estado de Mato Grosso. Localiza-se a uma latitude 16º00'02" sul e a uma longitude 54º55'17" oeste, estando a uma altitude de 264 metros. Possui uma área de 345,526 km² e sua população estimada em 2022 era de 4.191 habitantes.

Foi criado inicialmente como distrito pertencente a Jaciara, pela lei estadual nº 1130, de 17 de novembro de 1958, sendo elevado à categoria de município pela lei estadual nº 5906, de 20 de dezembro de 1991. Seu nome se deve à Companhia Industrial Pastoril Agrícola (CIPA), que executou um projeto de colonização no Vale do Rio São Lourenço, tendo adquirido 70 mil hectares de terras do estado.

Neste ano de 2025, o Município de São Pedro da Cipa completará 34 anos, de emancipação político - administrativa.

O Município possui uma história rica, sendo reduto de garimpagem de diamantes durante os anos das décadas de 1970 e 1980, a extração de pedra garantiu reconhecimento e prosperidade da região, somada a um desenvolvimento proveniente de plantio e fabricação de açúcar que trouxe migrantes de várias regiões do Brasil, o que colaborou para um significativo povoamento do distrito e posteriormente sua emancipação política. Atualmente, a questão do desenvolvimento econômico e social sustenta-se com base na agricultura familiar e no agronegócio, uma pequena rede de comércio, com supermercados, oficinas mecânicas, academias, lojas, restaurantes, dormitórios, salão de beleza, farmácia, posto de gasolina, lava

jato, padarias, consultório odontológico. A atuação do poder público, através de implementação de políticas públicas, é essencial para disseminar e sustentar o processo de desenvolvimento contínuo, capaz de superar as expressivas carências sociais ainda presentes no município.

A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DE SÃO PEDRO DA CIPA

A Rede Municipal de Ensino de São Pedro da Cipa, atende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental/Anos Iniciais e está estruturado em 02 escolas, e conta com a parceria da DRE/Rondonópolis. O atendimento educacional da rede envolve a atuação de aproximadamente 150 servidores públicos entre os quais, Professores, Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, Profissionais de Apoio à Educação Inclusiva, Merendeiras, Profissionais Administrativos, Diretores, Coordenadores, entre outros profissionais igualmente essenciais para o bom funcionamento da rede educacional de ensino.

Nosso compromisso é com a construção de uma educação que fomente o pensamento crítico dos alunos, permitindo-lhes compreender o contexto social, econômico e cultural no qual estão inseridos, e estimulando-os a buscar formas eficazes de exercer sua cidadania. Nesse processo, educadores e alunos interagem de maneira ativa e colaborativa na construção de saberes, por meio de práticas educativas diversas e dinâmicas.

A luta contra a pobreza e a exclusão social é um dos pilares das ações integradas do município, que visa, de forma estratégica, a melhoria contínua da qualidade do ensino oferecido. A política pública de educação está fundamentada na gestão democrática, o que implica a participação ativa das escolas, conselhos escolares e fortalecimento do Conselho Municipal de Educação, entre outros importantes agentes sociais.

A definição do currículo e do projeto político-pedagógico das escolas e na rede municipal de ensino é orientada por princípios fundamentais, entre os quais se destacam:

Gestão Democrática: A escola deve ser um espaço de participação e decisão coletiva, sendo essencial repensar as formas de gestão, descentralizando e criando mecanismos efetivos de envolvimento de toda a comunidade escolar. Qualidade Social da Educação: A educação deve estar intimamente conectada a realidade socioeconômica e cultural da comunidade, da família e dos alunos. Valorização dos Profissionais: A valorização do corpo docente e de todos os profissionais da educação é essencial para a universalização de uma educação pública de qualidade. Democratização do Acesso e Condições de Permanência: O projeto político- pedagógico deve estabelecer metas e ações concretas para garantir a permanência dos estudantes na rede educacional. Inclusão e Diversidade: Promover o desenvolvimento da autonomia e emancipação crítica, respeitando as identidades individuais, culturais e sociais de cada aluno, é um princípio central do nosso processo educativo. Efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): O ECA reconhece a infância como o período do nascimento até os 11 anos e 11 meses e a adolescência entre os 12 e 18 anos, fundamentando as ações e estratégias de atendimento educacional.

O currículo da Rede Municipal de Ensino de São Pedro da Cipa, integrado a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), considera as particularidades dessas fases do desenvolvimento humano e os diferentes contextos sociais e culturais nos quais as crianças e adolescentes estão inseridos. A educação oferecida busca, assim, integrar os aspectos do desenvolvimento integral, assegurando que cada aluno tenha acesso a uma formação abrangente e contextualizada, que favoreça seu pleno desenvolvimento em todas as suas dimensões.

INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO NA REDE MUNICIPAL

O artigo 212 da Constituição Federal de 1988 estabelece que os municípios devem destinar, no mínimo, 25% de suas receitas provenientes de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino. Em 2024, a receita tributária do Município de São Pedro da Cipa, alcançou a quantia de R$ 29.903.378,68. Deste montante, a aplicação no ensino, conforme disposto no artigo 212 da Constituição Federal, totalizou R$ 9.997.526,55, o que representa 33,43% da receita arrecadada.

Cabe destacar que o valor retido ao FUNDEB foi de R$5.034.153,80 enquanto o valor efetivamente recebido foi de R$ 4.411.621,39 o que representa uma diferença de 12,37 % a menos na receita.

No decorrer do exercício de 2024, foram realizadas diversas despesas que não estão inclusas nos 25% destinados à educação, conforme o artigo 212 da Constituição, tais como: aquisição de uniformes, fornecimento de merenda escolar, distribuição de kits escolares, contratos e parcerias, entre outras, todas custeadas com recursos federais e recursos de arrecadação própria.

Considerando os gastos não contabilizados nas despesas educacionais, o total de investimentos ultrapassa os 30% das receitas provenientes de impostos e transferências. O texto abordado, ilustra que o custo por aluno em São Pedro da Cipa, é superior ao repasse recebido do FUNDEB. O município enfrenta demandas complexas em diversas áreas de políticas públicas e de infraestrutura, e, mesmo com investimentos superiores ao limite constitucional, continua a enfrentar grandes desafios na política educacional municipal. Diante da necessidade de expandir o atendimento em tempo integral, o município depende de convênios com os entes federados para viabilizar tais investimentos.

ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL EM SÃO PEDRO DA CIPA

A educação das crianças de 0 a 5 anos no Brasil tem experimentado uma transformação substancial, transitando de um modelo de assistência social para uma abordagem que privilegia a educação e o desenvolvimento integral. Reconhece-se a indissociabilidade entre os processos de "cuidar" e "educar", os quais se mostram fundamentais nessa fase decisiva da vida infantil. Nesse contexto, políticas públicas têm sido implementadas com o intuito de consolidar e fortalecer a Educação Infantil no país, promovendo um ambiente propício ao desenvolvimento pleno dos pequenos.

Considera-se que a ampliação do ensino fundamental para 9 anos um fruto de uma construção histórica que visa ampliar a permanência do aluno da escola, por meio de políticas públicas.No municipio após o redimensionamento são atendida crianças dos Ensino Fundamental 1/anos iniciais, sempre com o foco na aprendizagem significativa e embasada nos valores éticos para a construção de uma sociedade pautada na igualdade e nos princípios da cidadania para a formação de uma sociedade com cidadãos críticos e autonomos. Desta

forma, discorre sobre a necessidade de uma mudança de prática centrada num trabalho que articule a alfabetização e o letramento.

A educação integral visa à formação e ao desenvolvimento global dos estudantes, considerando a "complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento", rompendo com visões reducionistas que priorizam exclusivamente a dimensão intelectual (cognitiva) ou afetiva (BNCC, 2017, p. 14). O objetivo é assegurar o desenvolvimento humano em suas múltiplas

dimensões: intelectual, física, afetiva, social e cultural. Para tanto, é imperativo o desenvolvimento contínuo de um projeto educacional compartilhado entre gestores, educadores, alunos, famílias e a comunidade local.

Em termos gerais, o atendimento em tempo integral na rede municipal de ensino, iniciada este ano inclui predominantemente à população de baixa renda, frequentemente composta por famílias em situação de vulnerabilidade social.

Os desafios enfrentados pelos municípios na oferta de Educação Infantil e o Ensino fundamental I/anos iniciais, são numerosos, englobando desde a garantia de acesso a um número adequado de vagas até a prestação de serviço como de fato deve ser assegurada. Esses desafios incluem fatores como infraestrutura adequada, qualificação profissional, políticas educacionais eficazes e recursos financeiros suficientes. Superar esses obstáculos requer uma colaboração coordenada entre os setores da educação, saúde, assistência social e diretoria de esportes com o objetivo de criar um ambiente propício ao desenvolvimento integral das crianças desde as fases iniciais de sua vida escolar.

Atualmente, o Município de São Pedro da Cipa, conta com 03 escolas públicas, duas municipais e uma estadual. Em 2024, o atendimento educacional está organizado da seguinte forma:

01 escola atende à Educação Infantil; 01 escola atende ao Ensino Fundamental, anos iniciais; 01 escola atende aos - anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Atualmente, a Rede Municipal conta com 01 turma em período integral, para alunos da Pré Escola. O quadro funcional para esse atendimento conta com 01 professor(a) e 01 profissional

de apoio.

A rotina de atendimento em Tempo Integral (das 8h às 17h) segue uma estrutura que inclui as seguintes atividades de referência:

Entrada dos alunos; Acolhimento; Café da manhã; Recreação e experiências significativas; Troca e higienização; Alimentação (almoço); Descanso; Atendimento em ensino regular; Lanche da tarde; Alimentação (jantar); Retorno às suas casas.

Este modelo pedagógico visa proporcionar um atendimento contínuo e de qualidade, levando em consideração as necessidades e o bem-estar integral das crianças, dentro de uma rotina que favoreça o seu desenvolvimento, de forma específica e interdisciplinar.

OBJETIVOS:

Objetivo Geral:

Assegurar o acesso das crianças à Educação Infantil – creche ou pré-escola e o Ensino Fundamental I, em Tempo Integral, respeitando a diversidade e as especificidades de cada criança e família, promovendo o desenvolvimento integral dos alunos, abrangendo as dimensões cognitivas, sociais, emocionais, físicas e culturais. Além disso, estabelecer uma educação de excelência, fundamentada na participação democrática, na inovação pedagógica e na valorização da diversidade.

Objetivos Específicos:

1. Buscar junto aos governos federal e estadual a implementação de programas voltados à construção ou adequação de escolas com padrões arquitetônicos adequados e mobiliário

funcional, visando a oferta de atendimento em tempo integral para as crianças.

2. Monitorar o quadro de profissionais do magistério e de apoio ao magistério, à medida que se amplia a oferta de vagas, assegurando um ambiente escolar mais eficiente e propício ao desenvolvimento educacional. 3. Revitalizar e reorganizar os espaços e os tempos educativos, criando ambientes dinâmicos, flexíveis e propícios ao desenvolvimento integral das crianças, promovendo a otimização das experiências de aprendizagem e a troca de conhecimentos. 4. Estabelecer objetivos comuns entre a política de educação municipal e as organizações parceiras, garantindo uma visão integrada e alinhada que favoreça o desenvolvimento integral dos estudantes. 5. Investir na formação contínua de professores, capacitando-os para o desenvolvimento de atividades pedagógicas diferenciadas, inovadoras, ativas e desafiadoras, permitindo que realizem atividades colaborativas e se beneficiem da diversidade de habilidades e conhecimentos por meio da troca de experiências. 6. Implementar um currículo ressignificado que integre as atividades de cuidar e educar, atendendo às necessidades físicas, emocionais, sociais, cognitivas e culturais dos estudantes, reconhecendo a interdependência dessas dimensões, proporcionando experiências de aprendizagem contextualizadas, relevantes e que favoreçam a construção significativa do conhecimento. 7. Garantir a eficácia e o aprimoramento contínuo do processo educativo por meio de indicadores específicos para crianças da Educação Infantil e Ensino Fundamental, anos iniciais abrangendo seu desenvolvimento integral, o progresso cognitivo e socioemocional, mediante avaliações contínuas, feedback entre os profissionais, pesquisas de satisfação dos pais e observações sistemáticas. 8. Envolver as famílias de forma ativa no processo educacional, promovendo reuniões, encontros e atividades que incentivem a participação dos pais na vida escolar de seus filhos, oferecendo encontros educativos que favoreçam práticas de lazer produtivo e criativo, como leitura, brincadeiras construtivas, caminhadas e outras atividades que fortaleçam os vínculos familiares, além de estimular a participação da comunidade escolar na gestão das Escola de Tempo Integral. 9. Articular as políticas de Educação em Tempo Integral com outras políticas públicas, como assistência social, saúde, cultura e meio ambiente, promovendo a integração

dessas áreas para o benefício integral dos estudantes e de suas famílias.

ESTRUTURA DE GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

Atendimento em 2025

Para dar início ao programa estabelecido, foram matriculadas 20 crianças de 4 anos de idade da Pré-escola, alunos do Centro de Educação Infantil Márcio Alessandro Gomes Machado. Considerando a necessidade de iniciar o atendimento, foi organizada uma sala de aula equipada com instrumentos básicos, e duas educadoras do quadro foram designadas para esse objetivo. Além disso, foram planejadas parcerias com outros setores do município, possibilitando que as crianças, acompanhadas pelos professores, frequentem outros espaços educativos. Entre as atividades propostas, incluem-se aulas no laboratório de informática, capoeira, jogos de xadrez, futebol de campo e aulas de campo.

Diante disso e utilizando destes pressupostos, considera-se a possibilidade de inserção do Ensino Fundamental - anos iniciais na política de atendimento em Tempo Integral no decorrer dos próximos anos com as adequações necessárias, quando da concretização deste projeto.

ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS

Para a avaliação do plano entende - se que o processo deverá ser contínuo, uma vez que considerando as possíveis adaptações e medidas necessárias em resposta às eventuais mudanças na realidade vigente. Para que a implementação do Plano seja efetiva, o repasse financeiro e as parcerias estabelecidas nas diversas instâncias deverão integrar um conjunto de ações coerentes e devidamente articuladas, com a finalidade de alcançar as metas previamente estabelecidas. Esse processo de avaliação será conduzido de maneira colaborativa e democrática, envolvendo as famílias, a comunidade escolar e a Secretaria de Educação, alinhado às metas estabelecidas. O acompanhamento e a avaliação do plano ocorrerão por meio das seguintes ações concretas:

1. A elaboração de relatórios detalhados, elaborados anualmente pela Secretaria de Educação, os quais fornecerão uma análise abrangente das ações e resultados alcançados. 2. A avaliação das aprendizagens das crianças será orientada pelos princípios formativos estabelecidos no Currículo da Educação Infantil e o Ensino Fundamental I. Este

processo consistirá no acompanhamento contínuo das aprendizagens infantis, bem como na reflexão sobre as práticas pedagógicas adotadas pelos docentes, com ênfase na observação e na escuta ativa, visando à compreensão do desenvolvimento integral das crianças, por meio de registros pedagógicos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Plano Municipal de Educação em Tempo Integral para a Educação Infantil e Ensino Fundamental I/anos iniciais, constitui um compromisso decisivo com o futuro das crianças e com o desenvolvimento educacional do município. Ao abordar elementos essenciais como infraestrutura, formação de docentes e fornecimento de materiais didáticos, almejamos criar um ambiente propício ao aprendizado e ao crescimento pleno. Por meio de uma abordagem democrática, inovadora e arrojada, este plano reflete o empenho na busca pela excelência educacional, reconhecendo a importância primordial dos primeiros anos de vida na formação integral das crianças, respeitando sua singularidade, estimulando sua curiosidade e promovendo seu desenvolvimento pleno. Ao implementar esta proposta abrangente, nossa intenção não é apenas atender, mas superar as expectativas de atendimento integral, garantindo o desenvolvimento pleno e contínuo dos nossos alunos em tempo integral. Para a realização dessa visão, contamos com o apoio, a colaboração e o compromisso de toda a comunidade, a fim de transformar essa meta em uma realidade concreta e duradoura.

BIBLIOGRAFIA

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BRASIL. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Brasília: Ministério da Educação, 2017.

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BRASIL. Plano Municipal de Educação (PME), Lei nº 495/2015. Brasília: Câmara de Vereadores, 2015.

https://www.saopedrodacipa.mt.gov.br/historia/

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BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1990.

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SOARES, S. M. Vínculo, movimento e autonomia: educação até 3 anos. São Paulo: Omnisciência, 2017.

MOREIRA, Marco Antonio. Aprendizagem significativa. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1999.

BARBOSA, Maria Carmen Silveira. Práticas cotidianas para a educação infantil: bases para a reflexão sobre as orientações curriculares. Maria Carmen Silveira Barbosa (consultora). Brasília, 2009.