CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA DUCENA GONZAGA DOS SANTOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

O memorando via 1Doc nº 5.445/2025 expedido pela Secretaria Municipal de Educação datado em 19 de março de 2025;

o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

o disposto no Decreto nº 060/2017;

o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, com efeitos retroativos a partir de 03 de março de 2025, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais da servidora abaixo listada:

Mat.	SERVIDOR	%	JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)
5695	DUCENA GONZAGA DOS SANTOS	50%	Planejar, prestar apoio administrativo necessário ao funcionamento eficaz dos serviços da gestão dos departamentos, setores, organização, informática, documentação, informação, apoio geral aos órgãos e dos serviços que integram as Secretarias Municipais ou dela estão diretamente dependentes; Atuar na inserção, manutenção e atualização do sistema TRANSCOLAR; Planejar atividades da área de atuação, supervisionar, analisar e emitir relatórios diversos quanto a determinada pelo superior imediato; Participar da implantação de planos, fluxos e rotinas, objetivando a simplificação e aperfeiçoamento de métodos de trabalho; Emitir relatórios diversos quanto a informações de servidores; Executar outras atribuições determinadas pelo superior imediato, afetadas a sua área de atuação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 17 dias de abril de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração