Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 096/2025 RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 020/2025 e autorizo a contratação da empresa A. C. SILVA FANTICHELI LTDA com CNPJ nº 44.225.227/0001-00, que apresentou a menor proposta global do item no valor total de R$ 32.160,00 (trinta e dois mil e cento e sessenta reais), objetivando a AQUISIÇÃO DE TUBOS PARA CONSTRUÇÃO DE REDE D’AGUA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE NO DISTRITO DE BRIANORTE. A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá – MT, 17 de Abril de 2025.

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ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL