DECRETO Nº 70/2025

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE COLÍDER-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 121, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico elaborado em parceria com o TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO que que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

CONSIDERANDO a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Colíder-MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º – Designar como membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I. Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Emprego, Renda e Turismo: Lourenço Aparecido Marani,

II. Secretário Municipal de Fazenda e Administração: Leandro Kessler,

III. Secretária Municipal de Assistência Social: Michele Schenkel,

IV. Secretário Municipal de Educação: Sidnei da Silva Carvalho,

V. Secretária Municipal de Saúde e Saneamento: Mara Lemos Martins,

VI. Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária: Felipe Galadinovic do Vale Bachiega,

VII. Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo: Adriano Ribeiro de Santana,

VIII. Coordenadora do Programa de Apoio ao Gerenciamento ao Planejamento Estratégico – GPE: Rosângela Romano Ferreira da Silva.

ART. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do Controle Interno Municipal.

Art. 6º – Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 17 DE ABRIL DE 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal

ANEXO I

CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO

COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2025.

DATA	HORÁRIO	LOCAL
14/05/2025	13h30	Auditório do Previ-Lider
18/06/2025	13h30	Auditório do Previ-Lider
20/08/2025	13h30	Auditório do Previ-Lider
22/10/2025	13h30	Auditório do Previ-Lider
10/12/2025	13h30	Auditório do Previ-Lider