DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA COMO RESPONSÁVEL PELO CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR (CAF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e:

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação 0167/2025, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Empresa Mato Grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – EMPAER-MT, e a Prefeitura Municipal Juscimeira-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. Designa a servidora municipal, Sr.ª Angélica Sabeh de Castro, efetiva no cargo de Médico Veterinário, como responsável pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) na Empresa Mato Grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (EMPAER-MT), no município de Juscimeira-MT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, de 16 de Abril de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL