LEI ORDINÁRIA Nº 1.491, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
22 de Abril de 2025
´´Dá nome a cancha de maia anexa ao Estádio Paulistão de “Cancha de Maia José Cláudio da Silva (Braizão)”, no município de Tabaporã-MT´´.
O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito do Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada " Cancha de Maia José Cláudio da Silva (Braizão)" a cancha localizada anexo ao Estádio Paulistão neste município de Tabaporã.
Art. 2º - A denominação de que trata o artigo anterior é uma homenagem à memória e às contribuições de José Cláudio da Silva (Braizão) para o desenvolvimento e o progresso do nosso Município.
Art. 3º - O Pode Executivo Municipal fará a devida sinalização e colocará uma placa, com a inscrição "Cancha de Maia Braizão".
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito do Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 22 de abril de 2025.
Carlos Eduardo Borchardt
Prefeito Municipal