CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

CONTRATADO: GIOVANNI BANEGAS ALVES, inscrita no CNPJ/MF sob o número 13.599.496/0002-94

VIGÊNCIA: 17/04/2025 A 17/04/2026

LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 09/2025

VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE PACIENTE DEPENDENTE QUÍMICO, AFIM DE ATENDER A ORDEM JUDICIAL Nº 1000448-39.2019.8.11.008 MP/MT, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT, COM BASE NO ART. 74, INCISO II DA LEI N° 14.133/2021.