PORTARIA Nº 113/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025
22 de Abril de 2025
PORTARIA Nº 113/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025
Concede Promoção de Classe ao servidor público que menciona, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 027/2006 de 28/04/2006 – Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais,
CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor Público, com os documentos comprobatórios para a Promoção de Classe;
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder, promoção de classe “C” para classe “D”, por ter Concluído – “Ensino Superior”, conforme preceitua o Artigo 1º, § 2º e inciso IV da Lei Complementar nº. 027/2006 de 28/04/2006, a Servidor abaixo descrito:
JOSE GONCALVES DO NASCIMENTO – CPF N° 631.105.041-20
PINTOR
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dos mil e vinte e cinco.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE
MARCELO VIEIRA VITORAZZI
Prefeito Municipal