DESIGNA SERVIDOR PÚBLICA MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Josimeire de Souza Ramos Resende, Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal Natalia Molina Schneider, matrícula funcional nº 2420 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº xxx.577.891-xx. para receber, conferir, acompanhar e atestar, como titular, as notas fiscais emitidas da Empresa: P DE JESUS PEREIRA COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ: 44.587.204/0001-46 que tem por objeto a o fornecimento de Certificado digital a1 – pessoa física- 1 ano.

Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal Elba Luz Brito, matrícula funcional nº 840 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº xxx.758.571-xx para receber, conferir, acompanhar e atestar, como suplente, as notas fiscais emitidas da Empresa: P DE JESUS PEREIRA COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ: 44.587.204/0001-46 que tem por objeto a o fornecimento de Certificado digital a1 – pessoa física- 1 ano.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2025. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Sendo o que se apresenta para o momento, coloco-me a disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente;

JOSIMEIRE DE SOUZA RAMOS REZENDE

Secretária Municipal de Educação

Nº Portaria 006/2025