DAS PARTES – SUBLOCADORA: REGIONAL CENTRO COMERCIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.° 10.706.086/0001-26, com sede à Avenida Arthur Bernardes, n.° 855, Várzea Grande - MT, neste ato representada pela sua sócia administradora, Sra. MARIA LURDES GHILARDI. SUBLOCATÁRIO: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SEGURADORES DOS SERVIDOREES DE VÁRZEA GRANDE/MT- PREVIVAG, pessoa jurídica de direito público interno, autarquia municipal inscrita no CNPJ sob o n.° 00.584.491/0001-65, situada à Avenida Arthur Bernardes, n° 855, Várzea Grande - MT, bairro Ipase, Várzea Grande - MT, representado pela sua Presidente SUMAIA LEITE DE ALMEIDA.

DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do presente contrato pelo período de 12 meses, passando a expirar em 21/04/2026.

DO PRAZO- 12 (doze) meses

DA JUSTIFICATIVA - Administração optou em promover a renovação do contrato em epigrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento da prorrogação é economicamente viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que o imóvel se adéqua perfeitamente às necessidades do Instituto para o fim que se pretende, além do que os serviços não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para as atividades do PREVIVAG.

DO VALOR - O valor do aluguel mensal do imóvel será reajustado para R$ 16.177,78 (dezesseis mil, cento e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), em conformidade com a Cláusula Terceira do referido contrato, aplicando-se o IPCA acumulado em Abril/2025, no percentual de 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três centésimos por cento).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – No presente exercício, as despesas decorrentes do contrato correrão por conta do orçamento específico do PREVIVAG, com recurso 01.802-Recursos do Regime Próprio de Previdência; Projeto Atividade 2.074 - Manutenção e Encargos das Atividades do PREVIVAG; Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.10.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica - locação de imóveis.

Parágrafo Primeiro- As despesas para os exercícios futuros serão alocadas em recursos próprios do orçamento do PREVIVAG e correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento Geral do PREVIVAG, cujos programas de trabalho e elemento de despesa específica constarão nas respectivas Notas de Empenho a serem emitidas.

DATA DA ASSINATURA: 14 DE ABRIL DE 2025.