AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2025.

NOS TERMOS DO ART. 75 INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº14.133 DE 1º ABRIL DE 2021.

COMPRA/SERVIÇO - EMERGENCIAL.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2025. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2025, TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO EM CARATER EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO: CAMINHÃO BASCULANTE; VISANDO ATENDER AS NECECIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E CAMINHÃO PLATAFORMA/PRANCHA PARA TRANSPORTE DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA GARAGEM MUNICIPAL PARA AS COMUNIDADES DO INTERIOR, CONFORME NECESSIDADE DAS SECRETARIAS DE OBRAS E SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT. EMPRESA: JOSE AIRTON BARROS AZEVEDO - ME CNPJ n. º 23.049.441/0001-83, estabelecida na Avenida Açaí, nº 23, Bairro Jardim Pindorama – Vila Santo Antônio; cidade São Félix do Araguaia - MT, CEP 78.670-000, e-mail: jose_airtonazevedo@hotmail.com representada neste ato representado pelo Sr. JOSE AIRTON BARROS AZEVEDO, CPF 025.824.281-75, RG 1094053 SSP/TO TEL (66)8425-9477. Valor total da contratação: R$ 238.158,00 (duzentos e trinta e oito mil e centos e cinquenta e oito reais) PRAZO DE VIGENCIA: 180(cento e oitenta) dias; referente ao fornecimento do objeto desta Dispensa de Licitação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, em seu ART. 75, INCISO VIII e Decreto Municipal 50/2023.

São Félix do Araguaia – MT em 22 de abril de 2025

IALENE RODRIGUES DE SOUSA

Agente de Contratação

Portaria nº 116/2025