TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2025.

OBJETO:CONTRATAÇÃO EM CARATER EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO: CAMINHÃO BASCULANTE; VISANDO ATENDER AS NECECIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E CAMINHÃO PLATAFORMA/PRANCHA PARA TRANSPORTE DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA GARAGEM MUNICIPAL PARA AS COMUNIDADES DO INTERIOR, CONFORME NECESSIDADE DAS SECRETARIAS DE OBRAS E SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT.

EMPRESA: JOSE AIRTON BARROS AZEVEDO - ME CNPJ n. º 23.049.441/0001-83, estabelecida na Avenida Açaí, nº 23, Bairro Jardim Pindorama – Vila Santo Antônio; cidade São Félix do Araguaia - MT, CEP 78.670-000, e-mail: jose_airtonazevedo@hotmail.com representada neste ato representado pelo Sr. JOSE AIRTON BARROS AZEVEDO, CPF 025.824.281-75, RG 1094053 SSP/TO TEL (66)8425-9477.

PRAZO DE VIGENCIA: 06(seis) meses;

VALOR GLOBAL R$ 238.158,00 (duzentos e trinta e oito mil e centos e cinquenta e oito reais;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 23 de abril de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal.

PMSFA/MT.