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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 27/2025, de 24 de Março de 2025.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 2175/2024, de 26 de Novembro de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 795.647,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2134-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$31.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.305.85.2131-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$22.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.003 - ASSESSORIA JURIDICA

02.003.4.122.2.2005-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

R$5.160,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.301.80.2128-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO

R$102.648,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.305.85.2131-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO

R$14.100,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.006 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

06.006.10.301.80.2141-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO

R$6.405,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2135-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO

R$2.010,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.305.85.2131-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO

R$1.500,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$35.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2037-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$18.000,00

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.606.15.2076-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$10.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$4.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.606.15.2076-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$40.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.606.15.2076-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$50.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.006 - SISTEMA DE OUVIDORIA

02.006.4.122.2.2008-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$577,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.002 - ESPORTE

10.002.27.812.44.2104-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$10.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.003 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

05.003.12.365.36.2062-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$50.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.451.61.2072-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$2.250,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.452.60.2068-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$58.749,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$12.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2136-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$50.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FNAS

09.004.8.244.95.2094-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$20.000,00

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

13.001 - GABINETE DO SECRETARIO

13.001.4.121.9.2107-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$94.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.606.15.2076-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$10.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.003 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

05.003.12.365.36.2062-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$5.000,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.002 - ESPORTE

10.002.27.812.44.2104-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$20.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.452.60.2068-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$60.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.606.15.2076-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$40.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FEAS

09.003.8.244.95.1126-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$1.990,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.007 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVICOS DE SAUDE

06.007.10.302.84.1036-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$3.060,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FNAS

09.004.8.244.95.1125-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$6.834,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.001.4.122.3.1014-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$9.364,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.122.79.2061-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$31.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.122.79.2061-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$22.000,00

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2037-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$9.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2137-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$102.648,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2137-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$14.100,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.006 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

06.006.10.301.80.2141-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$6.405,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2137-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$2.010,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2137-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$1.500,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.001.4.122.3.2009-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

R$5.160,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.001.4.122.3.2009-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$35.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2036-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$9.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.122.6.2075-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$10.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.001.4.122.3.2009-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$4.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FEAS

09.003.8.244.95.2282-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$1.990,00

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.122.6.2075-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$40.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.122.6.2075-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$50.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.001.4.122.3.2009-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$577,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.003 - CULTURA E LAZER

10.003.13.392.48.2101-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$10.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.001 - GABINETE DO SECRETARIO

05.001.12.122.5.2019-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$50.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.003 - SAEVIR

07.003.17.512.76.2281-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$2.250,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.003 - SAEVIR

07.003.17.512.76.2281-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$58.749,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.001.4.122.3.2009-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$12.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.122.79.2061-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$50.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FNAS

09.004.8.244.95.2258-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$6.834,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FNAS

09.004.8.244.95.2258-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$20.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.001.4.122.3.2009-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$94.000,00

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.122.6.2075-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$10.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.001 - GABINETE DO SECRETARIO

05.001.12.122.5.2019-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$5.000,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.003 - CULTURA E LAZER

10.003.13.392.48.2100-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$20.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.001 - GABINETE DO SECRETARIO

07.001.4.122.64.2064-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$60.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.122.6.2075-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$40.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.122.79.1293-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$3.060,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.26.782.64.1063-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$9.364,00

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 24 de Março de 2025, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de Março de 2025.