DECRETO Nº 34/2025, de 14 de Abril de 2025.

23 de Abril de 2025

Pref. Vila Rica

Página : 1

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 34/2025, de 14 de Abril de 2025.

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 2202/2025, de 8 de Abril de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 523.926,32, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.451.61.2326-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$348.545,67

2.701.0000000

(SF) - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

348.545,67

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.122.6.2352-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$136.290,09

2.701.0000000	(SF) - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados	51.190,73
2.701.3210000	(SF) - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados	85.099,36

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

10.001.27.122.44.2345-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$22.092,96

2.701.0000000	(SF) - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados	6.497,91
2.701.3210000	(SF) - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados	15.595,05

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

10.001.27.122.44.2369-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$16.997,60

2.715.0000000	(SF) - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º Audiovisual	14.126,43
2.716.0000000	(SF) - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º Demais	2.871,17

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$348.545,67

2.701.0000000

(SF) - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

348.545,67

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$136.290,09

2.701.0000000	(SF) - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados	51.190,73
2.701.3210000	(SF) - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados	85.099,36

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$22.092,96

2.701.0000000	(SF) - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados	6.497,91
2.701.3210000	(SF) - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados	15.595,05

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$16.997,60

2.715.0000000	(SF) - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º Audiovisual	14.126,43
2.716.0000000	(SF) - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º Demais	2.871,17

Página : 2

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 14 de Abril de 2025, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de Abril de 2025.


	JOAO SALOMAO PIMENTA
	*..461-*
	PREFEITO MUNICIPAL

Voltar ao topo