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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 36/2025, de 14 de Abril de 2025.

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 2203/2025, de 8 de Abril de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 274.012,49, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.003 - SAEVIR

07.003.17.512.76.2370-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$108.037,33

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.18.541.77.2371-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$90.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002.8.243.10.2372-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$9.875,75

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FNAS

09.004.8.244.95.2354-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$7.084,52

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FNAS

09.004.8.244.95.2348-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$16.522,96

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FNAS

09.004.8.244.95.2373-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$2.491,93

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.003 - SAEVIR

07.003.17.512.76.1353-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

R$40.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$40.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$108.037,33

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$90.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$9.875,75

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PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$7.084,52

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$16.522,96

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$2.491,93

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 140 de Abril de 2025, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de Abril de 2025.