PORTARIA Nº05/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuiçãoao servidor Sr.Pedro Luiz Schmitz ”

O Diretor Executivo do IMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o art. 3º, I, II, III e parágrafo único da EC nº 47/2005, combinado com art. 88-A, inciso I, II, III, IV e § único, da Lei Municipal n.º 626/2006, de 23 de Junho de 2006, que altera a Lei Municipal nº 519 de 01/07/2004 rege a previdência do Município de Vila Rica - IMPREV, c/c artigo 166, da Portaria nº. 1467/2022, c/c Lei Municipal nº. 748/2008, c/c Lei Municipal nº. 1.176/2013, que versa sobre a reformulação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Vila Rica; c/c último reajuste concedido pela Lei Municipal nº 2.192/2025 que dispõe sobre a revisão geral anual (RGA);

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao servidor Sr. PEDRO LUIZ SCHIMITZ, portador do RG nº. 4039636438/SSP-PC/RS e do CPF nº. 474.063.640-91, servidor efetivo no cargo de PROFESSOR I A IV, Classe “C”, Nível “35”, matriculado sob nº. 239, lotado na Secretaria de Educação, com carga horária de 30 horas semanais, contando com 37 (trinta e sete) Anose 08 (oito) Dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do IMPREV, n.º 2025.04.78254P, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Vila Rica-MT, 10 de Abril de 2025.

EURICO DA CUNHA BARBOSA

Diretor Executivo do IMPREV

Homologo:

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal