Lei Municipal nº 760 /2025 SantaCruz do Xingu/MT, 17 de abril de 2025

Institui e inclui no calendário oficial do Município de Santa Cruz do Xingu o “Dia do Monitor Escolar”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial do Município de SANTA CRUZ DO XINGU, o “DIA DO MONITOR ESCOLAR”, a ser comemorado no dia 28 de MARÇO de cada ano.

Art. 2º As autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização de atos públicos

comemorativos da data.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua

publicação.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, garantindo a efetividade das ações dispostas neste projeto.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Cruz do Xingu, 17 de Abril de 2025.

Joraildes Soares de Sousa

Prefeita Municipal