PORTARIA N.° 158/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre concessão de férias e licenças prêmio para servidores públicos municipais de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei Complementar n.º 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regula a concessão de férias aos servidores públicos;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 129 a 131 da Lei Complementar n.º 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulam a concessão de Licença Prêmio aos servidores públicos.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS aos servidores públicos efetivos abaixo identificados, nos termos da legislação vigente, conforme o período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela administração:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
ADEMIRO TELES	647	01/04/2025 a 30/04/2025	18/03/2019 a 17/03/2020
ADEMIRO TELES	647	01/05/2025 a 30/05/2025	18/03/2020 a 17/03/2021
ANTONIO PEREIRA DA SILVA	541	01/05/2025 a 30/05/2025	11/11/2021 a 10/11/2022
APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS	579	04/05/2025 a 02/06/2025	06/03/2022 a 05/03/2023
CLEBSON MARIANO DE SOUZA	1.230	01/04/2025 a 30/04/2025	13/04/2015 a 12/04/2016
EDVALDO DA SILVA ARAUJO	834	01/05/2025 a 30/05/2025	01/02/2023 a 31/01/2024
ELENIR ALVES	1.149	01/05/2025 a 30/05/2025	02/03/2020 a 01/03/2021
ELISABETE FERREIRA DA SILVA	12.798	01/05/2025 a 30/05/2025	01/02/2024 a 31/01/2025

EVANEI OLIVEIRA DO PRADO ROCHA	12.714	01/05/2025 a 30/05/2025	15/10/2021 a 14/10/2022
EVANIL LEMES MIRANDA	11.539	01/05/2025 a 30/05/2025	13/03/2024 a 12/03/2025
LAUDELINO AGUILAR	925	01/05/2025 a 30/05/2025	26/07/2020 a 25/07/2021
LUCIA MENACHO DE OLIVEIRA	11.528	02/05/2025 a 31/05/2025	14/07/2021 a 13/07/2022
MARIA ELIZABETH DA SILVA	11.376	05/05/2025 a 03/06/2025	02/03/2023 a 01/03/2024
ROSALINA DE CAMPOS SANTANA	11.799	01/05/2025 a 30/05/2025	13/03/2020 a 12/03/2021
ROSANA DA SILVA	807	07/04/2025 a 06/05/2025	01/04/2024 a 31/03/2025
ROSIANE SANTOS PAULA	5.464	01/04/2025 a 30/04/2025	31/12/2018 a 30/12/2019
SUZIMEIRE DA FONSECA ARES	244	01/05/2025 a 30/05/2025	01/07/2020 a 30/06/2021

Parágrafo único. Do total de 30 (trinta) dias de férias, 10 (dez) dias serão convertidos em pecúnia, nos termos da legislação aplicável, em favor do servidor abaixo identificado:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
VALDIR DEMORI	11.784	01/05/2025 a 20/05/2025	01/10/2022 a 30/09/2023

Art. 2º. Fica concedida LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de três meses aos servidores públicos efetivos abaixo identificados, nos termos da legislação vigente, a ser usufruída nos meses de maio, junho e julho de 2025, conforme o período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela administração:

NOME	MAT.	PERÍODO AQUISITIVO
GREGÓRIO MASSAI	1.153	14/07/2019 a 13/07/2024
SEBASTIÃO CEZÁRIO	1.199	18/06/2019 a 17/06/2024

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 22 de abril de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito