PORTARIA Nº 298/2025, 22 de abril de 2025

Designa fiscais de contratos.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir desta data,os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 15/2025, PREGÃO ELETRONICO N. 004/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, e a Empresa EIXO EMPREENDIMENTOS LTDA, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SONDAGENS DE SOLO DO TIPO SPT, ROTATIVA E ENSAIO DE TAXA DE PERCOLAÇÃO.

I – Fiscal de Execução da ARP: Carlos Gabriel Lacerda Carvalho, matricula - 4389;

II – Fiscal da ARP: Jardel Figueredo da Cruz, matricula - 3853;

Art. 2º O fiscal deverá tomar conhecimento da ARP e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 3º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRE BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL