DECRETO PARAABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES N. 4459/2025 Art. 42 e 43 da Lei Federal n. 4320/64 e Art. 5º, inc. VIII da Res. Normativa n. 007/08-TCM

Abre crédito adicional de natureza suplementar e dá outras providências

O Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2025.

D E C R E T A:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2025, créditos adicionais de natureza suplementar no valor total de R$ 585.328,00, (quinhentos e oitenta e cinco mil e trezentos e vinte e oito reais ), nas seguintes dotações relacionadas abaixo:

Resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias

07.02.10.301.0006.0600.3.3.71.41. 09.01.20.606.0007.22037.3.3.90.36. 05.02.12.361.0005.22068.3.3.90.36. 11.02.15.452.0011.22078.3.3.90.36. 11.02.15.452.0011.22078.3.3.90.39.

TOTAL

185.328,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00

585.328,00

Art. 2. - Para fazer face à abertura de crédito figurado na alínea “a” do artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações, as anulações abaixo especificadas:

05.02.12.306.0005.33031.3.3.90.30. 03.04.04.122.0003.22056.3.3.90.39. 07.02.10.301.0006.0599.3.3.90.39. 04.04.04.123.0004.22065.3.3.90.39. 04.04.04.123.0004.22065.3.3.90.39.

TOTAL

100.000,00 100.000,00 185.328,00 100.000,00 100.000,00

585.328,00

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Nova Nazaré, 30 de janeiro de 2025