PORTARIA Nº 154/GP/2025
23 de Abril de 2025
PORTARIA Nº 154/GP/2025 De 22 de Abril de 2025.
“Dispõe sobre designação de Fiscal de Obra para fiscalizar e acompanhar a obra/serviço objeto dos Contratos n°s 048, 049, 050, 051 e 052/2025, e dá outras providências”.
ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o Sr. Carlos Antônio de Oliveira,portador do CREA MT 4969,como representante da Administração Municipal para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço objeto dos Contratos n°s 048, 049, 050, 051 e 052/2025.
Art. 2º - O representante nomeado no artigo primeiro desta Portaria, deverá realizar análise da obra/serviço, relatando seu andamento com um relatório individual.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Pontal do Araguaia, 22 de Abril de 2025.
ADELCINO FRANCISCO LOPO
Prefeito Municipal