Resolução Nº 004/2025/CMAS

Dispõe sobre a Convocação da 12ª Conferência Municipal de Assistência social e da outras providências.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social de Nossa senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei nº624/2009; e considerando a deliberação em Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 03 de Abril de 2025 sob o Regime da Ata nº 007/2025/CMAS;

Resolve:

Art. 1º- Convocar a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social é com finalidade de avaliar a situação da Assistência Social na perspectiva do Sistema Único da Assistência Social– SUAS e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.

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Parágrafo Único: O tema da 12ª Conferencia Municipal de Assistência Social é “20 Anos do SUAS: Construção, proteção Social e resistência”.

Art. 2ª- A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se no dia 04 de julho de 2025 no Auditório do Centro de Referência de Assistente Social – CRAS.

Art. 3ª- Para a organização da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social será instituída uma Comissão Organizadora, coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos Representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 4ª - As orientações, normas, regulamentação, programação e o local de realização da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social será divulgados posteriormente por meio de site https//www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br e demais mídias locais.

Art.5ª- Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!

Nª Srª do Livramento, 07 de Abril de 2025.

Oneide Mara da Silva

Presidente do CMAS de

Nossa Senhora do Livramento -MT