DECRETO Nº 030/GP/2025 DE 22 DE ABRIL DE 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza – MT, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o qual determinou estabilidade após o cumprimento de 03 (três) anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;

CONSIDERANDO que o art. 28 que a Lei Ordinária Municipal nº 499/2011, criado em cumprimento do mandamento legal contido no art. 60 da Lei Orgânica do Município de Colniza/MT condicionou a Estabilidade mediante o cumprimento do estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual será objeto de avaliação para o desempenho do cargo, e observados critérios como idoneidade moral, aptidão, disciplina, assiduidade, pontualidade, eficiência, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade e dedicação ao serviço.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Estabilidade no serviço público municipal, nos termos do art. 28 da Lei Ordinária Municipal nº 499/2011 e artigo 41 da CF/1988, ante as avaliações realizadas no decorrer dos 03 (três) anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público do ano de 2023, homologado pelo Decreto nº 014/GP/2024, de 05 de março de 2024, e disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios de 06 de março de 2024, aos seguintes servidores:

I. Zelaine Santos Modesto, empossada no cargo de Agente Administrativo - Sede, matrícula 7369-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 11/02/2020 com direito materializado em 26/02/2025, por ter sido aprovado no Estágio Probatório; II. Andriely Fabiula Filho, empossada no cargo de Agente Administrativo - Sede, matrícula 6583-3, com efetivo exercício funcional iniciado em 01/02/2022 com direito materializado em 03/02/2025, por ter sido aprovado no Estágio Probatório; III. Marcelo dos Santos, empossado no cargo de Motorista de Veículo Leve - Sede, matrícula 8104-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 08/02/2022 com direito materializado em 10/02/2025, por ter sido aprovado no Estágio Probatório; IV. Josiel dos Reis, empossado no cargo de Motorista de Veículo Pesado - Sede, matrícula 6896-4, com efetivo exercício funcional iniciado em 08/02/2022 com direito materializado em 10/02/2025, por ter sido aprovado no Estágio Probatório; V. Deripama Batista de Lima, empossada no cargo de Serviços Gerais - Sede, matrícula 7729-5, com efetivo exercício funcional iniciado em 09/02/2022 com direito materializado em 05/03/2025, por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VI. Josileide Nunes de Souza da Silva, empossada no cargo de Serviços Gerais - Sede, matrícula 8152-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 14/02/2022 com direito materializado em 17/02/2025, por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VII. Luana Victoria Rodrigues Barboza, empossada no cargo de Agente Administrativo - Sede, matrícula 2108-3, com efetivo exercício funcional iniciado em 03/03/2022 com direito materializado em 27/03/2025, por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VIII. Josiane Machado Eising, empossada no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Inicias do Ensino Fundamental – Escola Rural Bartolomeu Bueno, matrícula 7455-5, com efetivo exercício funcional iniciado em 03/03/2022 com direito materializado em 10/03/2025, por ter sido aprovado no Estágio Probatório; IX. Aline Fabricia dos Santos Gomes, empossada no cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil / Auxiliar Pedagógico – Distrito Guariba, matrícula 4293-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 03/03/2022 com direito materializado em 19/03/2025, por ter sido aprovado no Estágio Probatório; X. Leila Aparecida Costa, empossada no cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil / Auxiliar Pedagógico – Distrito Guariba, matrícula 6736-4, com efetivo exercício funcional iniciado em 03/03/2022 com direito materializado em 17/03/2025, por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XI. Weverton Guilherme dos Santos, empossado no cargo de Agente Administrativo - Sede, matrícula 8179-1 com efetivo exercício funcional iniciado em 04/03/2022 com direito materializado em 05/03/2025, por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XII. Nilceia Moraes Simão Dutra, empossada no cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil / Auxiliar Pedagógico – Sede, matrícula 2730-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 10/03/2022 com direito materializado em 31/03/2025, por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XIII. Karina Tomaz Castelan, empossada no cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil / Auxiliar Pedagógico – Sede, matrícula 8209-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 21/03/2022 com direito materializado em 24/03/2025, por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XIV. Rubia Viviane Citolin, empossada no cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil / Auxiliar Pedagógico – Sede, matrícula 8207-1 com efetivo exercício funcional iniciado em 21/03/2022 com direito materializado em 24/03/2025, por ter sido aprovado no Estágio Probatório.

Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se e, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 22 de abril de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL