SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

ANGELA DA SILVA LUCAS, Secretaria Municipal de Educação do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 127 da Lei Municipal nº 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pelo servidor JOÃO ANTUNES XAVIER, ocupante do cargo de Apoio Administrativa Educacional Definitiva, lotado na Secretaria Municipal de Educação, concede licença para tratamento da própria saúde no dia 09/04/2025.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

ANGELA DA SILVA LUCAS

Secretaria Municipal de Educação

Decreto nº 03/2025.