CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ – PREVI-MUNI, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.717.851/0001-48, com sede na Rua Dois, nº 1.203, Bairro ZC1-001, Cep: 78.525-000, na Cidade de Matupá/MT

CONTRATADO: ROCHA & OLIVEIRA ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 51.620.306/0001-81, localizada na Avenida das embaúbas Nº 689 Sala 03 Bairro: Setor Residencial Sul CEP 78550015 Cidade e Município de Sinop MT.

OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos e especializados de assessoria e consultoria jurídica e administrativa no âmbito da gestão previdenciária do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá/MT, contemplando suporte técnico, acompanhamento jurídico-administrativo, defesa judicial e extrajudicial, revisão normativa de PCCR, Plano de Benefícios Previdenciários e estruturação administrativa, bem como ações de capacitação e educação previdenciária.

Vigência: 12(doze) meses.

Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, “c”, da Lei nº 14.133/21

VALOR: R$: 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais)

Data da Assinatura: 14/04/2025

CLADI CARON

Diretora Executiva