Decreto nº 9/2025 , 3 de Fevereiro de 2025
23 de Abril de 2025
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 9/2025 , 3 de Fevereiro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRELOPESDEOLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3111 / 2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 641.295,23 (Seiscentos e quarenta e um mil e duzentos e noventa e cinco reais e vinte e tres centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO | |
| 05.001 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO | |
| 001.12.361.0013.10101 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS ESTADUAIS | |
| Cód.Reduzido | 1500 | |
| 4490000000 | APLICACOESDIRETAS | |
| 2.500.1001000 | IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E | 721,35 |
| DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | ||
| Cód.Reduzido | 1499 | |
| 2.571.0000000 | TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E | 155.261,60 |
| INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO | ||
| 05.001 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO | |
| 001.12.365.0011.20158 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE -ESCOLAEMTEMPOINTEGRAL | |
| Cód.Reduzido | 1498 | |
| 3390000000 | APLICACOESDIRETAS | |
| 2.569.0000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE | 4.307,59 |
| Cód.Reduzido | 1497 | |
| 2.569.0000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE | 1.875,72 |
| 05.002 | FUNDEB | |
| 002.12.361.0013.20204 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - VAAR |
| Cód.Reduzido | 1494 | |
| 2.543.0000000 | TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO | 51.940,00 |
| Cód.Reduzido | VAAR 1491 | |
| 2.543.0000000 | TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO | 53.309,33 |
| VAAR | ||
| 05.002 | FUNDEB | |
| 002.12.365.0011.20205 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - VAAR - CRECHE 1496 | |
| 2.543.0000000 | TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO | 19.600,00 |
| Cód.Reduzido | VAAR 1492 | |
| 2.543.0000000 | TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO | 44.814,39 |
| VAAR | ||
| 05.002 | FUNDEB | |
| 002.12.365.0011.20206 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃODAEDUCAÇÃOINFANTIL-VAAR-PRE-ESCOLA 1495 | |
| 2.543.0000000 | TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO | 49.980,00 |
| Cód.Reduzido | VAAR 1493 | |
| 2.543.0000000 | TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO | 45.942,55 |
| VAAR SUBTOTAL | 427.752,53 | |
| 07 | SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURAEMEIOAMBIENTE | |
| 07.001 | SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURAEMEIOAMBIENTE | |
| 001.20.601.0024.20065 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃODOSHOPPINGDAAGRICULTURAFAMILIAR 1504 | |
| 2.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | 14.042,98 |
| Cód.Reduzido | 1501 | |
| 2.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | 119.499,72 |
| SUBTOTAL | 133.542,70 | |
| 10 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
| 10.002 | FUNDOMUNICIPALDESAUDE | |
| 002.10.301.0033.20106 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃODOPROGRAMAATENÇÃOPRIMÁRIAEMSAÚDE 1386 | |
| 2.600.3110000 | TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS | 80.000,00 |
| PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL SUBTOTAL | 80.000,00 | |
| TOTAL | 641.295,23 |
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITOMUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.