PORTARIA Nº 418, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
23 de Abril de 2025
PORTARIA Nº 418, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
EXONERA A SERVIDORA ADAGIZA DE SOUZA CAMPOS EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DO CARGO DE MERENDEIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 11 de abril do corrente ano, a senhora ADAGIZA DE SOUZA CAMPOS, matrícula 313, aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, do cargo de MERENDEIRAda Prefeitura Municipal de Campo Verde, conforme dispõe o Inciso II, do artigo 194º da Lei Municipal Nº 152/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde/MT, combinado com art. 12, inciso “III”, alínea “b” da Lei Nº 1616/2010 de 02 de Setembro de 2010.
ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 10 dias do mês de abril de 2025.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Cumpra-se, registra-se e publique.
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos