PORTARIA Nº 419, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

EXONERA A SERVIDORA ROSELI REJANE SCHMIDT EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL, DO CARGO DE PROFESSORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 10 de Abril do corrente ano, a senhora ROSELI REJANE SCHMIDT, matrícula 165, Tempo De Contribuição Especial, do cargo de PROFESSORA da Prefeitura Municipal de Campo Verde, conforme dispõe o artigo 97º da Lei Complementar Municipal Nº 057/2015, combinado com art. 12, inciso “III”, da Lei Nº 1616/2010 de 02 de Setembro de 2010.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de março de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 10 dias do mês de abril de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos