RESOLUÇÃO n.012/2025

SÚMULA: O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social aprovou a prestação de contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT referente ao exercicio de 2024, contendo execução física do atendimento, dados referentes à execução do piso mato-grossense, análise da execução do piso de benefícios eventuais e o resumo da execução financeira.

O C.M.A.S. – Conselho Municipal de Assistência Social de Salto do Céu – MT no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 115/1997 de 12/03/1997 e alterações pela Lei Municipal nº 779 de 03 de setembro de 2024.

CONSIDERANDO: A deliberação da plenária realizada no dia 15 de Abril de 2025;

CONSIDERANDO: O Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social e a Lei Municipal nº. 779 de 03 de setembro de 2024 que trata das competências do CMAS, dentre elas: aprovar a prestação de contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar aprestação de contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT referente ao exercicio de 2024;

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Salto do Céu-MT, 15 de Abril de 2025.

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Natália Leal de Melo - Presidente do CMAS