PORTARIA N.º 118/2025

de 17 de Abril de 2025

“Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente, nos termos do artigo 64, inciso II da Lei Municipal 1.701/2023, e da outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE - MT, MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais;

Considerando Edital de Convocação 01/2025 de 19 de Março de 2025 que convoca a Conselheira Tutelar Suplente Berenice Maria Batista para substituição de Conselheiros Tutelares efetivos em gozo de férias pelo período de 90 (noventa) dias;

Considerando disposição legal contida no artigo 64, inciso II da Lei Municipal 1.701/2023;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica nomeada para o cargo de Conselheira Tutelar de Rosário Oeste – MT nos termos do artigo 64, inciso II da Lei Municipal 1.701/2023, a seguinte pessoa:

a) BERENICE MARIA BATISTA.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 17 de Abril de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal