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Pref. Nortelândia

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de NORTELÂNDIA, Estado de MATO GROSSO, nas suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 795/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 469.723,83 (Quatrocentos e sessenta e nove mil e setecentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

03

SEC. MUNIC. DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS

003.28.843.0010.20014Cód. Reduzido

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA E SEUS ENCARGOS

202

3290210000

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

183.653,40

SUBTOTAL

183.653,40

04

SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0023.20212Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA

293

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

001.10.122.0023.20212Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA

294

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

40.000,00

001.10.122.0023.20212Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA

295

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

5.000,00

001.10.301.0067.20033Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGR. AG. COMUM. DE SAUDE-PACS

343

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

001.10.301.0067.20034Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMILIA-PSF

363

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

15.000,00

001.10.302.0068.22044Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PRONTO ATENDIMENTO-P.A.

453

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

109.000,00

001.10.303.0069.10101Cód. Reduzido

AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMAN. P/ FARMACIA BASICA

459

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

001.10.303.0069.20037Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ FARMACIA BASICA MUNICIPAL

467

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

001.10.303.0069.20037Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ FARMACIA BASICA MUNICIPAL

468

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

5.000,00

SUBTOTAL

276.000,00

05

SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER

002.12.365.0015.20050Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA

942

3190910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

4.070,43

SUBTOTAL

4.070,43

06

SEC. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

003.08.243.0011.20196Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ CONSELHO TUTELAR

817

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

6.000,00

SUBTOTAL

6.000,00

TOTAL

469.723,83

Art. 2º - O valor suplementado/transposto ou remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03

SEC. MUNIC. DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS

003.28.843.0010.20014Cód. Reduzido

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA E SEUS ENCARGOS

205

4690710000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

183.653,40

005.15.452.0025.20018Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE LIMPEZA PÚBLI. E SERVIÇOS

247

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

39.000,00

SUBTOTAL

222.653,40

04

SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0023.20191Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DE SAUDE

274

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

117.500,00

001.10.122.0023.20191Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DE SAUDE

280

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

33.500,00

001.10.301.0067.10034Cód. Reduzido

AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMAN. P/ ATENÇÃO BÁSICA

328

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

001.10.301.0067.20034Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMILIA-PSF

358

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

001.10.301.0067.20034Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMILIA-PSF

367

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

20.000,00

001.10.302.0068.20214Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ LABORATORIO E SALA DE COLETA

446

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

20.000,00

001.10.303.0069.20037Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ FARMACIA BASICA MUNICIPAL

465

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

SUBTOTAL

237.000,00

05

SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER

002.12.365.0015.20050Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA

531

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.070,43

SUBTOTAL

4.070,43

06

SEC. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

003.08.243.0011.20196Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ CONSELHO TUTELAR

812

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

6.000,00

SUBTOTAL

6.000,00

TOTAL

469.723,83

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO, NORTELÂNDIA-MT, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

___________________________________________________

MARIANO GOMES MIRANDA

PREFEITO MUNICIPAL