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Pref. Nortelândia

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de NORTELÂNDIA, Estado de MATO GROSSO, nas suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 795/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 115.000,00 (Cento e quinze mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

04

SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0067.20034Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF

354

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

45.000,00

001.10.302.0068.22044Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PRONTO ATENDIMENTO-P.A

448

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

40.000,00

SUBTOTAL

85.000,00

05

SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER

002.12.365.0015.20050Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA

530

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

10.000,00

002.12.365.0015.20050Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA

533

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

15.000,00

SUBTOTAL

25.000,00

06

SEC. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.243.0011.20184Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA PPI

733

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

5.000,00

SUBTOTAL

5.000,00

TOTAL

115.000,00

Art. 2º - O valor suplementado/transposto ou remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

04

SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.302.0068.20036Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ MEDIA E ALTA COMPLEX.-MAC

413

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

85.000,00

SUBTOTAL

85.000,00

05

SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER

001.12.361.0039.20221

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. EDUCAÇÃO, CULT., DESPORTO E LAZER

502

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

25.000,00

SUBTOTAL

25.000,00

06

SEC. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0021.20039Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. ASSISTENCIA SOCIAL

712

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

5.000,00

SUBTOTAL

5.000,00

TOTAL

115.000,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, NORTELÂNDIA-MT, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

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MARIANO GOMES MIRANDA

PREFEITO MUNICIPAL