Unidade Requisitante: Gabinete do executivo

Processo Original: Inexigibilidade de Chamamento Público nº. 08/2025

Objeto: Formalização de Formalização de termo de fomento entre o Município de Aripuanã e o Conselho de Segurança Pública de Aripuanã – MT (CONSEG), para a prestação de serviço do tipo contribuição destinada ao conselho comunitário de segurança pública - CONSEG, em regime de mutua cooperação, com a finalidade de atender as despesas correntes da entidade visando colaborar no combate à violência em nosso município, conforme Lei nº 2.486/2023 e Decreto nº 4897/2023 que regulamenta a parceria financeira.

Valor Total: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).

Razão Social: CONCELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DE ARIPUANA MT

CNPJ: 12.924.459/0001-60

Vigência: 12 meses

Início da Vigência: 22/04/2025

Término da Vigência: 22/04/2026

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal