A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÁCERES-MT, no uso de suas atribuições legais, mediante a Lei 9394/96 que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, consoante a Lei do CMEC nº 2.162/08, alteradas pelas Lei nº 2.327 de 28/05/2012 e Lei nº 3.008 de 07/12/2021 e Regimento Interno do CMEC, com base na Resolução n°005/2009-CMEC/MT, considerando o processo número 040-324/2024/CMEC-MT, protocolado no Conselho Municipal de Educação de Cáceres em 06/09/2024, e por decisão dos Conselheiros em Sessão Plenária do Conselho Municipal de Educação em 15/04/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Renovar a autorização da Educação Básica, etapa Educação Infantil do Colégio Salesiano Santa Maria, Rua dos Caçadores, nº 260 bairro Cavalhada, no município de Cáceres-MT, a ser ofertado da seguinte forma:

Educação Infantil – Crianças bem pequenas – “Creche” (03 anos e 11 meses).

Educação Infantil – Crianças pequenas – “Pré-escola” (04 anos e 05 anos e 11 meses).

Parágrafo Único - O presente ato tem a vigência de 05 (cinco) anos, no período de 01/01/2025 a 31/12/2030. (Primeiro de janeiro de dois mil e vinte e cinco a trinta e um de dezembro de dois mil e trinta).

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Conselho Municipal de Educação/Cáceres/MT, 16 de abril de 2025.

______________________________________

Prof.ª Esp. Valquíria Soares de Souza

Conselheira Presidente

Conselho Municipal de Educação/Cáceres/MT