“Cria o cargo de Provimento Efetivo de Biomédico.”

Agenor Evangelista da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei.

Art.1º - Fica criado o cargo de Biomédico, com carga horária de 40 horas semanais, e salário equivalente ao nível superior.

Art. 2º - O cargo criado por esta Lei integrará o Quadro de Pessoal, plano de Carreira de Cargos e Salário da Secretaria Municipal de saúde, criado pela Lei Municipal nº 987/2013 e suas alterações posteriores.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentaria específica constante no orçamento vigente.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogam-se todas as disposições em contrário.

RESGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Novo Horizonte do Norte – Mato Grosso, 22 de abril de 2025

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO

Atribuição do cargo de Biomédico

CARGO	NÍVEL	VAGA	CARGA HORARIA	HABILITAÇÃO PROFISSIONAL	SALÁRIO
Biomédico		01	40	Nível superior Biomedicina + Conselho Regional de Biomedicina (CRBM)	R$ 4.606,38

Considerando a necessidade de otimização e fortalecimento dos serviços laboratoriais prestados pelo município, venho, por meio deste, solicitar a disponibilização de uma vaga para o cargo de biomédico a ser lotado no Laboratório Municipal. A contratação desse profissional é de extrema relevância para garantir a continuidade e a eficiência dos atendimentos laboratoriais, bem como suprir demandas essenciais para a qualidade da saúde pública.

O Biomédico desempenha um papel fundamental na realização de análises clínicas, sendo capacitado para executar exames laboratoriais de diferentes complexidades, interpretar resultados e contribuir significativamente para diagnósticos precisos e eficazes. Sua atuação é imprescindível para a detecção precoce de doenças, monitoramento de tratamentos médicos e prevenção de agravos à saúde pública.

Dentre suas atribuições, destacam-se:

Coleta e análise de amostras biológicas, tais como sangue, urina e secreções;

Realização e interpretação de exames laboratoriais voltados para a bioquímica, hematologia, microbiologia, imunologia e sorologia;

Controle de qualidade e segurança dos processos laboratoriais, garantindo a precisão dos resultados e a confiabilidade diagnóstica;

Manutenção, calibração e manuseio adequado de equipamentos laboratoriais, assegurando o perfeito funcionamento dos mesmos e prevenindo falhas técnicas;

Atuação conjunta com profissionais de saúde para avaliação clínica, definição de condutas terapêuticas e acompanhamento de pacientes;

Gerenciamento e controle de insumos laboratoriais, promovendo a sustentabilidade dos recursos e evitando desperdícios;

Elaboração de relatórios técnicos e laudos laboratoriais, fornecendo suporte direto às decisões clínicas e epidemiológicas do município.

Cabe ressaltar que o profissional Biomédico exercerá funções idênticas às desempenhadas por um Bioquímico, garantindo, assim, a continuidade e qualidade do serviço prestado no laboratório. A inclusão deste profissional permitirá maior eficiência na execução dos exames laboratoriais, assegurando atendimento adequado à população e prevenindo eventuais defasagens na prestação do serviço. Além disso, a presença de um Biomédico possibilitará a ampliação da capacidade analítica do laboratório, permitindo a realização de um maior volume de exames e reduzindo a necessidade de encaminhamentos externos, o que resultaria em economia para os cofres públicos e maior agilidade no diagnóstico dos pacientes.

Diante da extrema necessidade e da urgência desta solicitação, reforçamos a importância da contratação desse profissional. Sem essa medida, corre-se o risco de agravamento da deficiência no atendimento laboratorial, impactando diretamente na qualidade da saúde pública municipal e expondo a população a possíveis prejuízos sanitários.

Assim, solicitamos a apreciação e a tramitação desta demanda com a maior celeridade possível, a fim de garantir a manutenção e aprimoramento dos serviços essenciais do Laboratório Municipal.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL