“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E OS FIRMADOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito do Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos firmados junto ao Município de Juruena/MT;

RESOLVE:

ART. 1º. Nomear a Senhora ELENIR TEREZA DA SILVA, CPF nº. 621.XXX.XXX-87, para exercer a função de Fiscal dos Contratos da Alimentação Escolar e os firmados junto a Secretaria Municipal de Educação.

ART. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial as Portarias nºs. 28, de 11 de Janeiro de 2017 e 83, de 21 de Maio de 2024.

Juruena/MT, 22 de Abril de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal de Juruena/MT